Prescrição da dívida, garantida por hipoteca, para o pagamento da qual passaram-se letras que não foram seladas

Prescrição da dívida hipotecária para o pagamento da qual passaram-se letras que não foram seladas

Não se diz recair sobre bens de raiz a penhora feita em canas ainda por colher, e não é, por isso, de mister a citação da mulher do executado

Na ação movida para pagamento de dívida do de cujus não cabe condenar este ou aquele legatário a título universal, mas ao respectivo espólio, que é o devedor

Requisitos para a propositura da ação rescisória