• English
    • español
    • português (Brasil)
  • English 
    • English
    • español
    • português (Brasil)
  • Login
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Search

Show Advanced FiltersHide Advanced Filters

Filters

Use filters to refine the search results.

Now showing items 1-1 of 1

  • Sort Options:
  • Relevance
  • Title Asc
  • Title Desc
  • Issue Date Asc
  • Issue Date Desc
  • Results Per Page:
  • 5
  • 10
  • 20
  • 40
  • 60
  • 80
  • 100
Thumbnail

APELACAO CIVEL_1896_02_28 

Relator não designado; A Fazenda do Estado de Pernambuco por seu representante (apelante); Mario e outros, netos do capitão Antonio Francisco Martins, representados por seu pai – Dr. Francisco Romano de Brito Bastos (apelados) (Supremo Tribunal Federal, 1896-02-28)
Como deve ser entendida a expressão – herdeiros necessários em linha reta – de que usou a tabela que baixou com o Regul. do Estado de Pernambuco de 26 de dezembro de 1894, referente ao imposto de transmissão de propriedade.
Supremo Tribunal Federal
Facebook
Twitter
YouTube
TV Justiça
Rádio Justiça

Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps

Telefone: 55.61.3217.3000

Serviços ao advogado e ao cidadão: 55.61.3217.4465

Horário de funcionamento: 12:00 às 19:00

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

LoginRegister

Discover

Author
A Fazenda do Estado de Pernambuco por seu representante (apelante); Mario e outros, netos do capitão Antonio Francisco Martins, representados por seu pai – Dr. Francisco Romano de Brito Bastos (apelados) (1)
Relator não designado (1)SubjectBrasil. Lei n. 64 de 6 de abril de 1893 (1)Doação de bens (1)
Herdeiro (1)
Herdeiro necessário (1)Imposto de transmissão de propriedade (1)
Inventário (1)
Testamento (1)Usufruto (1)... View MoreDate Issued1896 (1)Has File(s)
Yes (1)
Supremo Tribunal Federal
Facebook
Twitter
YouTube
TV Justiça
Rádio Justiça

Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps

Telefone: 55.61.3217.3000

Serviços ao advogado e ao cidadão: 55.61.3217.4465

Horário de funcionamento: 12:00 às 19:00