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APELACAO CIVEL_14581
(Supremo Tribunal de Justiça, 1874-08-28)
Nulidades de testamento
APELACAO CIVEL_4985
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-10-14)
É nula a disposição testamentaria pela qual se institui a alma por herdeira fideicomissária, mas a nulidade não afeta todo testamento, porém somente a respectiva verba da instituição d’alma: e o herdeiro fiduciário entra ...


