Questão de evicção – inteligência da Ordenação liv. 3º tít. 45 § 3°. O desembargador, que se declarou suspeito não pode intervir no julgamento dos embargos ao acórdão. Julgamento proferido contra sentença que passou em julgado.

Questão de evicção – Inteligência da Ordenação do liv. 3º tít. 45 § 3º.