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REVISTA_8548

Relator não designado; Generosa e seus filhos menores, por seu curador (recorrente); Manoel Machado Barcellos Junior (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-10-03)

1. Constituição de pecúlio por liberalidade de terceiro; 2. Embargos de terceiro no processo de arbitramento para liberdade; 3. A carta de arrematação prova que o arrematante adquiriu e teve algures a propriedade da cousa, ...

[AÇAO DE LIBERDADE_1874_05_19]

Relator não designado; A . A,. Vicencia, crioula e seus filhos, todos representados por seu curador; R. R., Domingos José Gonçalves e outro (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-05-19)

1. As disposições contempladas na terça do testador são validas, embora nulo seja o testamento; 2. As alforrias, conferidas em testamento a todos os escravos de testador, casado conforme o costume geral do Império, só ...

APELACAO CIVEL_21

Relator não designado; Bibiana, escrava (apelante); Policen Rosa de Jesus (apelada) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-07-21)

Arbitramento para indenização por meio de pecúlio

APELACAO CIVEL_37

Relator não designado; Preto Baldoino, por seu curador (apelante); capitão Joaquim Ayres de Araujo Jacques (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1875-07-17)

Nulidades do processo - Destino dado ao pecúlio, pendente a lide

APELACAO CIVEL_14664

Relator não designado; Dr. Juiz de direito de Sabará (ex-officio) (apelante); Basilia, por seu curador (apelada) (Supremo Tribunal de Justiça, 1873-11-28)

Questão de liberdade

AGRAVO DE PETICAO_1874_08_24_2

Relator não designado; Guimarães & Irmão (agravantes); Sergio, por seu curador (agravado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-07-24)

É apelável a sentença que nas ações de arbitramento afinal decreta o valor ou preço da indenização a que tem direito o senhor do escravo que por pecúlio pretende se alforriar. Nestas ações, sendo a apelação interposta pelo ...

APELACAO CIVEL_2201

Relator não designado; O juízo (apelante); D. Maria dos Remedios Marcondes (apelada) (Supremo Tribunal de Justiça, 1878-02-28)

Arbitramento para liberdade - Pedido de vênia - Fuga do libertando - Ilegitimidade de pecúlio - Lesão do arbitramento

REVISTA CIVEL_9034

Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; Rosa crioula por seu curador (recorrente); Manoel Joaquim da Costa e Sá (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1877-04-18)

As liberalidades de terceiro, indiretas, feitas no intuito de constituírem pecúlio, podem servir de elemento para que o escravo requeira arbitramento para alforria

APELACAO CIVEL_1876_03_28

Relator não designado; Visconde de Arary (apelante); Lyda, escrava por seu curador (apelada) (Supremo Tribunal de Justiça, 1876-03-28)

O pecúlio é constituído desde que não se prova a sua origem criminosa, ou não se evidencia o desacato a pessoa do senhor, doutrina consagrada no art. 4º § 20 da Lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871, e arts. 48 e 56 no ...

REVISTA CIVEL_9034_2

Relator não designado; Rosa, crioula, por seu curador (recorrente); Manoel Joaquim da Costa e Sá (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1877-08-03)