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PROCESSO DE INVENTARIO_1893_11_13
(Supremo Tribunal Federal, 1893-11-13)
Processo de inventário. Formalidades essenciais. São nulidades insanáveis: 1. A falta de tutor ou curador a lide quando existem órfãos ou interditos; 2. A não citação pessoal aos herdeiros quando se acham em lugar sabido. ...
