1. Liberdade prometida em título hábil, com a cláusula de serviços, é liberdade desde logo perfeita e irretratável, ou simples esperança de futuro benefício?; 2. É aplicável ao caso da alforria conferida pelo próprio senhor ...

A certidão de matrícula e o assento de batismo mediante justificação não são prova de escravidão.

É nula a alforria concedida a escravos especialmente hipotecados.