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Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro.

Bueno, José Antonio Pimenta; Marquês de São Vicente (Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diario., 1857)

Apontamentos sobre as formalidades do processo civil pelo dr. Jose Antonio Pimenta Bueno

Marques de São Vicente, Jose Antonio Pimenta Bueno (Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1858)

Analyse do codigo commercial brasileiro na parte em que trata de lettras notas promissorias e creditos mercantis

Menezes, Eugenio Augusto de Carvalho (Recife: Typographia Universal, 1854)

Collecção dos accordãos que contêem materia legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça desde a epocha da sua installação

Unknown author (Lisboa: Impr. Nacional, 1859)

Compêndio de theoria e pratica do processo civil : para uso das faculdades de direito do Império

Baptista, Francisco de Paula (Rio de Janeiro: Pinto e Waldemar, 1857)

Código penal do Império do Brasil: com observações sobre alguns de seus artigos.

Azevedo, Manuel Mendes da Cunha,; Brasil. Lei N. 556, de 25 de Junho de 1850 [Código comercial (1850)] (Typographia Commercial de Meira Henriques, 1851)

Observações sobre o projecto do código civil.

Paes da Silva, Joaquim Jose (Observações sobre o projecto do código civil., 1859)

Resposta do auctor do projecto do código civil às observações do Sr. Doutor Joaquim Jose Paes da Silva.

Unknown author (Imp. da Universidade, 1859)

Tratado pratico do processo executivo summario por privilegio da real fazenda, por graça que communique este privilegio, e ad instar, por direito commum, e estylo forense

de Lobão, Manuel de Almeida e Sousa (Lisboa: Imprensa Nacional, 1855)

Primeiras linhas sobre o processo civil brasileiro

Pinto, Jose Maria Frederico de Souza (Rio de Janeiro, 1850)

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