Escravos especialmente hipotecados não podem ser alforriados pelo devedor hipotecante, ainda que com a cláusula de prestação de serviços ao credor.

Remissão em execução por dívida hipotecária - como se deve operar havendo mais de um remissor? Assinação de dez dias para haver dívida hipotecária, proposta por cessionário contra herdeiros