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EMBARGOS CIVEIS_979 

Saraiva, Canuto José; A União Federal (embargante); D. Julieta Borlido (embargada) (Supremo Tribunal Federal, 1910-05-14)
Governo Federal tem o direito de deportar qualquer estrangeiro perigoso à paz e à ordem pública; este direito decorre da soberania da Nação. Não pode, porém, tomar igual medida contra os brasileiros naturalizados. Meios ...
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A União Federal (embargante); D. Julieta Borlido (embargada) (1)
Saraiva, Canuto José (1)
Date Issued1910 (1)Has File(s)Yes (1)
Supremo Tribunal Federal
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