1. O pai, como tutor do filho, e o provedor da Santa Casa de Misericórdia são hábeis para transigir em Juízo conciliatório; 2. Conciliação efetuada tem força de caso julgado; e não se pode pedir em Juízo contencioso contra ...

1. Conhece o Supremo Tribunal de Justiça do recurso de revista interposto do acórdão que deixa de tomar conhecimento de embargos infringentes do julgado em grau de revista; 2. Os imediatos ao relator substituído e não ao ...

1. Questão de lesão enormíssima; 2. Não há nulidade manifesta no feito em que se não intentou conciliação contra os herdeiros de um dos réus, falecido antes do oferecimento do libelo

1. Conciliação deve-se fazer com o nomeado a autoria?; 2. Inimigo capital não é o que move ação que não versa sobre a maior parte dos bens do contendor, e pode, portanto, ser testemunha contra este; 3. Questão possessória