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AUTOS DE MANIFESTA CONTRADICAO_1896_01_25
(Supremo Tribunal Federal, 1896-01-25)
Nos crimes de sedição o foro competente para o sumario de culpa e julgamento é o da comarca ou Estado mais vizinho.
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Olyntho, Augusto (1)
Partes não designadas (1)
SubjectCrime (1)Culpa (1)Foro (1)... View MoreDate Issued1896 (1)Has File(s)Yes (1)