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APELACAO CRIME_436 

Montenegro; A Justiça Pública (autora apelante); Alfredo C. da Costa (réu apelado) (Supremo Tribunal Federal, 1908-09-28)
O desvio ou desfalque de valores sob a guarda e responsabilidade de terceiro, preposto, não constitui per se a qualificação delituosa da apropriação (Cód. Pen., art. 331, n. 2), sendo necessário o concurso de alguma ...
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A Justiça Pública (autora apelante); Alfredo C. da Costa (réu apelado) (1)
Montenegro (1)
Date Issued1908 (1)Has File(s)Yes (1)
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