Supre a escritura pública que é necessária para prova da dívida superior a taxa legal a confissão tácita do réu, que, citado para depor, não comparece. A absolvição da instância faz cessar o vício litiqiozi

Embargos de nulidade, opostos pelo aceitante de letras endossados, recebem-se com condenação, não estando provada a nulidade ou simulação do endosso. O valor jurídico das letras subsiste até o julgamento definitivo da ...

A própria carta de sentença só pode ser dada a execução pelo juízo em que foi proferida a sentença. Em juízo diverso é essenciaI precatória executória, e sua falta induz nulidade que pode ser alegada pelo terceiro que vem ...

Nulidade do julgamento proferido sobre caso já definitivamente julgado