Search
Now showing items 1-4 of 4
REVISTA CIVEL_8414
(Supremo Tribunal de Justiça, 1873-04-29)
No casamento in extremis tem lugar a comunhão de bens verificada a existência de copula anterior, que aliás se pode presumir
REVISTA CIVEL_10283
(Supremo Tribunal de Justiça, 1885-05-06)
Redução de testamento nuncupativo à pública-forma; testemunhas suspeitas, e indignas de fé pelo modo por que depõem
REVISTA CIVEL_9726
(Supremo Tribunal de Justiça, 1881-06-25)
O prazo para apresentação da apelação na superior instância conta-se da data da publicação do despacho de seu recebimento
REVISTA CIVEL_9368
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-02-01)
1. Os herdeiros são obrigados ao pagamento das dívidas da herança ultra vires hereditatis se não assinarão termo de aceitarem-na a benefício do inventário; 2. Se o juiz que prepara o feito, estando ulteriormente com a ...



