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REVISTA COMERCIAL_8746
(Supremo Tribunal de Justiça, 1874-10-02)
1. O vendedor de uma máquina a vapor para um estabelecimento comercial é credor privilegiado?; 2. As letras passadas para pagamento dessa máquina operam novação do contrato?; 3. Falindo o devedor e obtendo moratória, obriga ...
REVISTA COMERCIAL_10251
(Supremo Tribunal de Justiça, 1884-12-20)
Nomeação de peritos para verificação de quem foi parte para a inexecução de um contrato de empreitada. Não é lícito ao juiz julgar contra o parecer dos arbitradores nomeados no caso do art. 139 do Cód. Com. Inteligência ...
REVISTA CIVEL_9636
(Supremo Tribunal de Justiça, 1880-10-09)
1. O proprietário do terreno arrendado pode elevar razoavelmente o preço do arrendamento, desde que não há contrato que o iniba de assim proceder; 2. Inteligência da Ord. liv. 4º tít. 13 § 2ºe tít. 69


