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ALIMENTOS PROVISIONAIS_1900_05_10
(Supremo Tribunal Federal, 1900-05-10)
Arbitramento- O laudo dos peritos não obriga a convicção do juiz, sendo apenas um elemento de informação e da prova, podendo o juiz confirmá-lo aumentá-lo ou diminui-lo. Da sentença que homologa o arbitramento cabe o recurso ...
