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EMBARGOS A SENTENCA1900_08_30
(Supremo Tribunal Federal, 1900-08-30)
Sentença nula e sentença injusta. A ação a de in rem verso “não foi repelida pelo nosso direito civil - E' uma aplicação dela a Ord. L. 4. ° tit. 50 § 4° - Ainda é aplicada em outros casos.
