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Súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal: anexo ao regimento: inclui os adendos de 1 a 4 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal, 1970)
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Jurisprudência: matéria cível, matéria criminal, 1935-1939 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (Imprensa Nacional, 1935-1939)
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Informativos STF 2015: teses e fundamentos: organizado por matérias 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Documentação, 2016)
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Informativos STF 2014: teses e fundamentos: organizado por matérias 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Documentação, 2015)
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Informativos STF 2018: teses e fundamentos: organizado por matérias 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Documentação, 2019)
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Direitos das pessoas privadas de liberdade 

Brasil. Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça (Brasil); Max Planc Institute for Comparative Public Law and International Law. (STF, CNJ, 2024)
Reúne julgados do Plenário do STF, do período compreendido entre 03/12/2008 e o ano de 2023, com ênfase na interlocução jurisdicional entre o Tribunal e os órgãos que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
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Informativos STF 2016: teses e fundamentos: organizado por matérias 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Documentação, 2018)
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Informativos STF 2019: teses e fundamentos: organizado por matérias 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Documentação, 2020)
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Jurisprudência: Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Militar, Tribunal de Apelação, 1933 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (Imprensa Nacional, 1933)
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Súmulas vinculantes 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Documentação, 2017)
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (10)
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (1)Max Planc Institute for Comparative Public Law and International Law. (1)Subject
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas (10)
Acórdão, Brasil, coletânea (5)Direito administrativo, Brasil, jurisprudência (5)Direito eleitoral, Brasil, jurisprudência (5)Direito tributário, Brasil, jurisprudência (5)Processo civil, Brasil, jurisprudência (5)Processo penal, Brasil, jurisprudência (5)Tribunal supremo, Brasil, jurisprudência (5)Direito constitucional, Brasil, jurisprudência (4)Direito penal, Brasil, jurisprudência (4)... View MoreDate Issued2020 - 2024 (3)2010 - 2019 (5)1970 - 1979 (1)1933 - 1939 (1)Has File(s)Yes (10)
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