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União homoafetiva -- Transexual -- Art. 235 do Código penal militar -- Ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas -- Travesti : recolhimento em estabelecimento prisional incompatível com a orientação sexual ...

Advocacia -- Ordem dos Advogados do Brasil -- Defensoria Pública -- Advocacia pública -- Procurador federal -- Procurador da Fazenda Nacional -- Advocacia pública estadual.

Trata de decisões do STF relativas à pandemia Covid-19. Os casos que faziam parte da primeira edição foram atualizados com relevantes informações. Além dos desdobramentos apresentados em cada um desses casos, a obra foi ...

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Princípios penais e processuais penais -- Aplicação da lei penal -- Dolo/Culpa -- Imputabilidade -- Concurso de pessoas -- Pena restritiva de direito -- Multa -- Substituição da pena -- Circunstâncias judiciais -- ...

Dimensões dos direitos humanos -- Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos -- Regimes políticos e direitos humanos -- Teoria dos quatro status de Jellinek -- Princípio da dignidade da pessoa ...