Reúne julgados do Plenário do STF, do período compreendido entre 03/12/2008 e o ano de 2023, com ênfase na interlocução jurisdicional entre o Tribunal e os órgãos que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos ...

Reúne casos paradigmáticos julgados no período compreendido entre 03/12/2008 e o ano de 2024, pelo Plenário do STF e, excepcionalmente, por um julgado pela Segunda Turma do STF, que registram o início da construção ...