Nulidades de testamento

Compete a fatura do inventário ao Juiz do domicilio do defunto, não obstante ser outra a situação dos bens, o lugar da residência dos herdeiros, etc.

Competência do juízo civil para nele se demandar a entrega de dinheiros, existentes em poder de herdeiros, os quais deixarão

1. É nulo o testamento, que prova-se ter sido revogado por outro, que o herdeiro instituído subtraiu; 2. A conciliação só é de mister que seja intentada antes da citação para o contencioso - como e quando pode ser ela ...

1. O bem profetício de um filho do 1º leito, alienado pelo pai Binubo, que tornou a havê-lo por troca com um outro bem adventício do mesmo filho, deve ser partilhado pelos filhos do 1º e 2º matrimonio; 2.Caso em que a falta ...

O herdeiro de um dos contraentes de uma dívida civil pode alegar o benefício da divisão, salvo se nos autos de inventario do falecido devedor reconheceu todas as dividas passivas do casal, e obrigou-se a concorrer com a ...

1. O comparecimento pessoal dos réus supre a falta de citação, e esta não fica nula pela falta de título do oficial que a efetuou competentemente nomeado e juramentado; 2. A ação pela qual um herdeiro chama outro a juízo, ...

1. Só o superior tribunal da Relação pôde conhecer de embargos à execução de sentença que foi confirmada em grau de revista; 2. Não obstante a pendencia do inventário no juízo de órfãos, é competente o foro comum para nele ...

É nulo o inventário em que dá-se falta de avaliação e descrição de bens, e em que não são conferidas pelos herdeiros as doações recebidas do inventariado

O mandatário que liquida e recebe o produto de uma herança, vindo a falir, são os donos da mesma herança contemplados na massa como credores de domínio