Browsing by Author "d'Almeida, Luiz Antonio Barboza"

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    • REVISTA CIVEL_10655 

      d'Almeida, Luiz Antonio Barboza; O capitão Brasilio Ribeiro dos Santos Camargo (recorrente); O comendador Manoel Antonio Bittencourt (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1887-10-05)
      Incompetência do juízo comum para, perante ele, pedir o comerciante o pagamento do saldo de conta corrente de comissões.

    • REVISTA CIVEL_10721 

      d'Almeida, Luiz Antonio Barboza; O capitão Antonio Joaquim de Carvalho (recorrente); D. Virginia de Castro Góes e outras (recorridos) (Supremo Tribunal de Justiça, 1887-10-15)
      É nulo o processo de redução de testamento nuncupativo à pública forma, em que são interessados menores, aos quais se não nomeou tutor que por eles recebesse a citação inicial, deixando-se, outrossim, de citar pessoalmente ...

    • REVISTA COMERCIAL_10588 

      d'Almeida, Luiz Antonio Barboza; Antonio Dolbert Costa (recorrente); Manoel Braz da Cunha & Comp (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1887-02-09)
      A procuração passada pelo sócio gerente de uma sociedade comercial, o qual falece pouco depois de proposta a ação para que deu a procuração, vale para prosseguimento da ação até final decisão.

    • REVISTA CRIME_2595 

      d'Almeida, Luiz Antonio Barboza; Joaquim da Costa Pinheiro Junior (recorrente); Justiça (recorrida) (Supremo Tribunal de Justiça, 1887-08-17)
      Nulidade do julgamento por se formular em quesito ao júri a questão se houve tentativa, que envolve ponto de direito; omitindo-se quesitos sobre as ofensas físicas. Questão do art. 332 do Código do Processo Criminal.