Browsing by Author "Valente, Amaral"

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    • AGRAVO DE PETICAO_57_2 

      Valente, Amaral; Alfredo Guerra Leal (agravante); O Juízo de Direito (agravado) (Supremo Tribunal Federal, 1895-11-22)
      Dano irreparável quando se dá para interposição de agravo. Inteligência da Ord. Liv. 3, tít. 69 e art. 669, § 15 do Regul. 737 de 1850.

    • APELACAO CIVEL_32 

      Teixeira, Itaciano; Valente, Amaral; O Banco do Paraná (apelante); Lufrido Costa (apelado) (Supremo Tribunal Federal, 1895-10-11)
      Arresto. Requisitos para sua concessão. O arrestante não é obrigado a indenização por perdas e danos ao arrestado sob o fundamento de que os bens arrestados foram vendidos em leilão época anormal.

    • APELACAO_229 

      Valente, Amaral; Queiroz Cunha & C. e Joaquim Ribeiro Pinto de Queiroz (apelantes); Manoel da Cunha & C. (apelados) (Supremo Tribunal Federal, 1904-07-12)
      Falência; questões sobre o processo da nomeação da comissão fiscal provisória; embargos à concordata.