Browsing by Author "Valadão, Marcos Aurélio Pereira"
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Memória jurisprudencial: ministro Hahnemann Guimarães
Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2010)Apêndice: Representação 91 - DF. Representação 106 - GO. Representação 111 - AL. Extradição 177 - Portugal. Representação 179 - DF. Mandado de segurança 760 - SP. Mandado de segurança 767 - DF. Mandado de segurança 875 - ... -
Normas gerais de direito tributário e princípio da legalidade: análise de casos com repercussão geral
Bastos, Ricardo Victor Ferreira; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Almedina Brasil, 2025)
