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    • CAUSA CIVEL_1875_07_01 

      Relator não designado; José Martins de Moraes e sua mulher (apelantes); Leonel Pereira Chaves (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1875-07-01)
      A posse de um caminho, ainda que supérfluo, por mais de 10 anos entre presentes, sem contradição do adversário, a vista e face: non vi, non clam, nom precário - tem torça de título aquisitivo de servidão que exclui a ação ...
    • REVISTA CIVEL_10823_2 

      Relator não designado; O procurador da coroa soberania e fazenda nacional (recorrente); A Empresa Edificadora por seu gerente (recorrida) (Supremo Tribunal de Justiça, 1889-05-17)
      Arbitramento por desapropriação de utilidade pública: caso da lei de 1845.