Browsing by Subject "Taxa judiciária, legislação, Brasil."

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Custas judiciarias na republica : contendo os regimentos de custas do Districto Federal, do Territorio do Acre, da Justiça Federal, dos Estados do Rio, São Paulo e Minas, devida e profusamente annotados e interpretados, com os decretos da taxa judiciaria dessas justiças, todas as leis, regulamentos, avisos, circulares, etc., sobre custas e taxas judiciarias, grande copia de decisões dos nossos tribunaes, sentenças, doutrinas dos praxistas e um completo 'formulario para as acções executivas' dos empregados do foro para cobrança das custas.

Bastos, José Tavares. (Garnier, 1913)