Browsing by Subject "Ratificação"

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    • REVISTA CIVEL_9157 

      Barão de Montserrat; Faustina, parda, por seu curador (recorrente); João Marques de Carvalho (recorrido) (Supremo Tribunal Federal, 1877-10-20)
      1. A ratificação do equívoco havido na matrícula do escravo, com relação a sua cor, pode ter lugar depois de encerrada a matrícula, e não dá ao escravo direito a liberdade; 2. Nas questões de liberdade são admissíveis ...

    • REVISTA COMERCIAL_6120 

      Relator não designado; Companhia de Navegação Santista, por seu Gerente (recorrente); Companhia de Seguros Fidelidade (recorrida) (Supremo Tribunal de Justiça, 1862-09-18)
      Prova resultante da ratificação do protesto no caso de abalroamento