Lobato (Visconde de Sabará), João Evangelista de Negreiros Sayão; Rafael Ariani, por si e como tutor de seus irmãos menores (recorrente); Francisco Justiniano de Castro Rebello (recorrido)(Supremo Tribunal de Justiça, 1886-10-02)
Sem a exibição do contrato social pode ser intentada ação por um dos sócios de sociedade de capital e indústria contra outros, para haver sua quota de lucros. Na ausência de contrato e de prova contrária essa quota é na ...
