Browsing by Subject "Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil."

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    • Case law compilation: Covid-19 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2020)
      Trata de decisões do STF relativas à pandemia Covid-19. Os casos que faziam parte da primeira edição foram atualizados com relevantes informações. Além dos desdobramentos apresentados em cada um desses casos, a obra foi ...

    • Sessão solene de instalação do ano judiciário de 2021: sessão realizada em 1º de fevereiro de 2021. 

      Unknown author (Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2021)
      Discurso do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal -- Discurso do Doutor Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -- Discurso do Doutor ...