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    • ACAO SUMARIA_1892_05_05 

      Relator não designado; Padre João Antonio Mannochio (autor); Intendência Municipal (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1892-05-05)
      O pároco é pessoa legítima para mover em juízo ação tendente a ressalvar interesses da fábrica, em ausência ou falta de fabriqueiro. Sendo esbulhado da posse de cemitérios pela Intendência Municipal, é restituída a sua ...