Browsing by Author "Padre João Antonio Mannochio (autor); Intendência Municipal (ré)"
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ACAO SUMARIA_1892_05_05
Relator não designado; Padre João Antonio Mannochio (autor); Intendência Municipal (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1892-05-05)O pároco é pessoa legítima para mover em juízo ação tendente a ressalvar interesses da fábrica, em ausência ou falta de fabriqueiro. Sendo esbulhado da posse de cemitérios pela Intendência Municipal, é restituída a sua ...
