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    • ACAO DE FORCA NOVA_1893_01_10 

      Relator não designado; Padre João Antonio Mannochio, pro-pároco da Igreja Matriz da Lapa (autor); A lntendência Municipal da Lapa (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1893-01-10)
      O pároco, como representante dos direitos e interesses de sua igreja, e acumulando as funções de fabriqueiro, é parte legítima para mover em juízo ação relativa à administração, gozo e posse de cemitérios, quando obras da ...