Browsing by Subject "Oficial de justiça"

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    • APELACAO CRIME_1169 

      Relator não designado; A Justiça por seu promotor (apelante); Luiz Ignacio de Amorim (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1881-09-20)
      Constitui nulidade de julgamento o ser passada a certidão de incomunicabilidade do júri por oficial de justiça analfabeto, assinando outrem a seu rogo

    • APELACAO CRIME_14 

      Relator não designado; Juiz de direito da Comarca da Encrusilhada (apelante); José Manoel Funchal (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-06-09)
      Nulidade do processo e julgamento; 1º por não ter sido citado o réu para a formação da culpa, 2º por ter sido o escrivão quem fez a contagem das cédulas, 3º porque só esteve postado a sala secreta um oficial de Justiça

    • APELACAO CRIME_544 

      Relator não designado; O juízo (apelante); Joaquim José de Sant'Anna e Silva, e Marcellino, escravo (apelados) (Supremo Tribunal de Justiça, 1877-11-09)
      Constitui nulidade: Ter servido de porteiro e oficial de justiça, desempenhando as funções respectivas na sessão do julgamento do juri, um analfabeto

    • HABEAS CORPUS_1886_03_12 

      Relator não designado; João Ribeiro Montarroyo e outro (pacientes) (Supremo Tribunal de Justiça, 1886-03-12)
      Competência do Poder judiciário para conhecer da legalidade ou ilegalidade da prisão de um oficial de corpo de polícia ordenada pelo respectivo comandante.

    • RECURSO ELEITORAL_1884_10_24 

      Relator não designado; O juízo (recorrente); Eduardo Eugenio Monteiro Nogueira da Gama (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1884-10-24)
      Os oficiais de juízo que devem funcionar nas avaliações de bens para a base do alistamento eleitoral são os do lugar em que reside o juiz de direito. A falta de insinuação de doação não é parte para que o juiz de direito ...

    • RESTITUICAO DE CUSTAS INDEVIDAS_1875_09_25 

      Relator não designado; Joaquim de Sá Pinto Gameiro (ator); Antonio Climaco de Macedo, oficial de justiça da 2ª delegacia de polícia (réu) (Supremo Tribunal de Justiça, 1875-09-25)
      1. Custas que devem receber os Oficiais de Justiça pelas diligencias feitas fora da légoa da cidade; 2. Inteligência dada aos arts. 190 e 192 do Regimento das custas; 3. Dúvidas que oferecem alguns artigos do regimento

    • REVISTA CIVEL_8733_2 

      Relator não designado; Luiz Antonio dos Santos Cassão e sua mulher (recorrentes); José Peixoto de Faria Azevedo e sua mulher (recorridos) (Supremo Tribunal de Justiça, 1876-03-10)
      1. Nulidade por falta de formalidades na citação inicial; 2. Embargos recebidos interrompem o fatal da apelação, suspendendo os efeitos da sentença