Browsing by Subject "Obra literária"

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    • APELACAO CIVEL_14457 

      Relator não designado; B.L. Garnier (apelante); Nicolau Antonio Alves (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-07-11)
      A venda da edição de uma produção literária impede ao seu autor de fazer extrair, por conta própria ou de outrem, uma outra edição enquanto àquela que houver sido objeto da venda não estiver esgotada.

    • RECURSO CRIME_1897_06_10 

      Celestino José da Silva (recorrente); os sócios da Empresa Fernandes, Pinto & C. (recorridos); Barreto, Serafim Moniz (Supremo Tribunal Federal, 1897-06-10)
      Questão de propriedade Literária – Incide na sanção do art. 348 do Cód. Penal o fato de fazer representar, em espetáculo público, a tradução de um drama, sem consentimento do cessionário do legítimo tradutor. Segundo o ...

    • REVISTA CIVEL_8756 

      Villares, Manoel Rodrigues; Baptista Luiz Garnier (recorrente); Nicoldo Antonio Alves (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1875-10-09)
      1. O contrato, pelo qual se obriga o proprietário de uma obra a não fazer nova edição dela sem consentimento do comprador de exemplares da última, não obriga ao comprador e editor da nova edição, mas somente ao proprietário ...

    • REVISTA CIVEL_8756_2 

      Relator não designado; Baptista Luiz Garnier (recorrente); Nicoldo Antonio Alves (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1876-05-30)
      1. O contrato, pelo qual se obriga o proprietário de uma obra a não fazer nova edição dela sem consentimento do comprador de exemplares da última, não obriga ao comprador e editor da nova edição, mas somente ao proprietário ...