Ribeiro, Miranda; O bacharel Carlos Maximiano Pimenta de Liaet (querelante); O bacharel Edmundo Bittencourt (querelado)(Supremo Tribunal Federal, 1904-06-03)
Calúnia por meio da imprensa. – O animus nocendi resulta da natureza das palavras empregadas na agressão ao bom nome e reputação do ofendido. – Prova da exceptio veritatis – quando e como faz-se. – Inadmissibilidade da ...