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Browsing by Author "O Administrador da massa falida do finado José Augusto do Amaral (recorrente); Manoel Gomes Moreira e Coronel José Gomes da Silveira (recorridos)"
Valdetaro, Manoel de Jesus; O Administrador da massa falida do finado José Augusto do Amaral (recorrente); Manoel Gomes Moreira e Coronel José Gomes da Silveira (recorridos)(Supremo Tribunal de Justiça, 1876-08-23)
Presunção de simulação em contrato hipotecário. Não constitui título hábil para o concurso de preferência certidões como se pretende substituir a sentença exequível e o instrumento público da escritura de hipoteca