Browsing by Subject "Natureza Jurídica"
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A Reclamação Constitucional no STF: natureza jurídica e função
(2012)Esta monografia trata da reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal, sua natureza jurídica e sua função. Após a distinção terminológica, é apontada a evolução histórica do instituto e as normas que a prevêem. A ... -
O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário – Uma migração conceitual
(2007)O presente trabalho consiste num exame atual, mas não exauriente, de um instituto importante do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil: o prequestionamento no recurso extraordinário. O tema apresentado é um ...