Browsing by Author "Nagib Asseid (recorrente)"
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REVISAO CRIME_860
Relator não designado; Nagib Asseid (recorrente) (Supremo Tribunal Federal, 1904-07-27)É nulo o julgamento de processo por crime de morte em que não se tiver formulado quesitos·sobre as circunstâncias que classificam o delito no art. 294 § 2º ou no art. 295 do Cód. Penal. É o júri – e não os peritos do corpo ...
