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    • AGRAVO DE INSTRUMENTO_1874_10_01 

      Relator não designado; José Ferreira da Costa Sobrinho, tutor dos menores filhos de Izaias Ferreira da Silva (agravante); Zeferino Carlos Duval (agravado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-10-01)
      É recebida nos efeitos regulares a apelação da sentença proferida sobre embargos de nulidade opostos a arrematação de bens de órfãos, efetuada em cumprimento da sentença de partilha