Browsing by Author "Ministros participantes: Faria Lemos (presidente); Macedo Soares; Fernandes Pinheiro; Bento Lisboa; Guilherme Cintra; Barros Pimentel (vencido. Votei pela validade do testamento)"

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    • APELACAO_7374 

      Relator não designado; Thomaz Francisco de Freitas (apelante); Sebastião Marques Gaspar, sucessor de Rosalia Pueno (apelado) (Supremo Tribunal Federal, 1891-12-03)
      Nulidade de testamento por captação dolosa. Instituição de herdeiro indigno.