Browsing by Subject "Magistrado"

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    • ACAO SUMARIA ESPECIAL_1897_05_29 

      Relator não designado; Os bacharéis Lourenço Valente de Figueiredo, José Jansen Ferreira Junior e outros, juízes de direito (autores); A União Federal (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1897-05-29)
      Disponibilidade de magistrados – Nulidade do Decr. n. 2056 de 25 de julho de 1895, que os aposentou.

    • AÇÃO SUMARIA ESPECIAL_1896_11_16 

      Relator não designado; Dr. Manoel Godofredo de Alencastro Autran, Juiz de direito em disponibilidade (autor); A União Federal (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1896-11-16)
      Nulidade do Decr. n. 2056 de 25 de julho de 1895, que aposentou os magistrados em disponibilidade. Inteligência do art. 6° das disposições transitórias da Const. Fed.

    • APELACAO CIVEL_237 

      Relator não designado; A Fazenda Federal (apelante); O juiz de direito Dr. João Antonio Ferreira da Silva (apelado) (Supremo Tribunal Federal, 1897-04-07)
      Aposentadoria compulsória dos magistrados em disponibilidade: nulidade do respectivo Decr. (n. 2.056 de 25 de julho de 1895). Competência do juízo seccional do Estado em que o magistrado tinha exercício quando foi posto ...

    • A instituição do jury criminal 

      Aragão, Francisco Alberto Teixeira de, 1788-1847 (Na Typographia de Silva Porto e Companhia, 1824)
      Definição do Jury Criminal, sua origem, progresso e decadencia -- Vantagens e excellencia da instituição do Jury Criminal -- Influencia da instituição do Jury Criminal sobre a liberdade civil e a felicidade publica -- Da ...

    • PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1889_12_03 

      O conselheiro promotor da justiça (denunciante); O Dr. Antonio Alvares Velloso de Castro, juiz de direito da comarca de Passo Fundo (denunciado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1889-12-03)
      A disposição do art. 11 § 7º do ato adicional não autoriza pronúncia ou declaração judicial de sujeitar o magistrado a julgamento pelo plenário, o que somente é permitido ao poder judiciário, a menos protelação do julgamento ...

    • RECLAMACAO DE ANTIGUIDADE_287 

      Guimarães, Custodio Manoel da Silva; O juiz de direito da comarca de Marajó, Joaquim Jonas Bezerra Montenegro (reclamante) (Supremo Tribunal de Justiça, 1881-03-05)
      Conta-se antiguidade ao juiz de direito que é declarado avulso sem que o haja solicitado

    • RECURSO CRIME_24 

      Relator não designado; Comendador Antonio Lopes Coelho de Souza Bastos (recorrente); Bacharel Vicente Aurelio da Costa Cabral (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-07-21)
      O magistrado que em um recurso de agravo, usando de interpretação judicial, nega por erro de apreciação um efeito suspensivo, não comete crime

    • RECURSO_1890_11_25 

      Relator não designado; O juiz de direito A. P. de Burgos Pouce de Leon (requerente) (Supremo Tribunal de Justiça, 1890-11-25)
      O juiz de direito avulso é magistrado e como tal, não pode ser jurado.