Browsing by Subject "Madeira de construção"

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    • AGRAVO DE PETICAO_3555 

      Não designado; José Martins Tavares (agravante); José da Silva Lopes (agravado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1873-10-14)
      É mercantil a venda de madeiras, feita por negociante ao dono de uma oficina de carpintaria, que como empreiteiro tem de emprega-las em construções de casas

    • APELACAO COMERCIAL_1483 

      Relator não designado; Cerdeira & Maços (apelantes); Leoncio & Mello (apelados) (Supremo Tribunal de Justiça, 1877-11-23)
      O contrato de fretamento, em que não interveio corretor ou tabelião, só obriga as próprias partes; não dá, por tanto, ação contra o consignatário das mercadorias transportadas no navio fretado