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    • Guia de elaboração de inventário de dados pessoais 

      Lacerda, Luísa; Silva, Polyane Wercelens da; Costa, Teresa Cristina de Melo (STF, Secretaria de Relações com a Sociedade, 2024)
      Elaborado com base no Guia de elaboração de inventário de dados pessoais do Governo Federal, tem por objetivo explicitar as etapas do fluxo de trabalho do Inventário de Dados Pessoais - IDP, de modo a conferir maior ...
    • Guia rápido: semana de proteção de dados 

      Calil, Ana Luiza Fernandes; Lacerda, Luísa; Silva, Polyane Wercelens da; Costa, Teresa Cristina de Melo (STF, Secretaria de Relações com a Sociedade, 2024)
      "A LGPD se baseia em princípios como respeito à privacidade, autodeterminação informativa, desenvolvimento econômico e tecnológico, livre iniciativa, defesa do consumidor, direitos humanos e inviolabilidade da intimidade, ...
    • Guia: boas práticas de proteção de dados pessoais no STF 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Lacerda, Luísa; Silva, Polyane Wercelens da; Costa, Teresa Cristina de Melo (STF, 2025-01)