Browsing by Subject "Igreja"

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    • ACAO DE FORCA NOVA_1893_01_10 

      Relator não designado; Padre João Antonio Mannochio, pro-pároco da Igreja Matriz da Lapa (autor); A lntendência Municipal da Lapa (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1893-01-10)
      O pároco, como representante dos direitos e interesses de sua igreja, e acumulando as funções de fabriqueiro, é parte legítima para mover em juízo ação relativa à administração, gozo e posse de cemitérios, quando obras da ...

    • ACAO DE REIVINDICACAO 

      Relator não designado; A Igreja Matriz da cidade da Lapa (Paraná) (autora);·A intendência Municipal da mesma cidade (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1891-08-31)
      Carta de sesmaria: caducidade – Igrejas: sua capacidade como corporações de mão morta. Imóveis conservados contra o preceito proibitivo da lei. Câmaras municipais: capacidade, patrimônio. Legislação respectiva. Posse. ...

    • APELACAO CIVEL_176 

      Relator não designado; O Revmo. bispo diocesano do Estado do Pará (apelante); A Fazenda Nacional (apelada) (Supremo Tribunal Federal, 1987-02-13)
      Manutenção de posse de igreja em favor de seu legítimo representante não obstante ser ela dependência de convento de ordem religiosa extinta, cujos bens tenham sido incorporados aos próprios nacionais.

    • APELACAO CIVEL_7 

      Relator não designado; A Fazenda Nacional (apelante); D. Lino Deodato Rodrigues de Carvalho, bispo da diocese de S. Paulo. (apelado) (Supremo Tribunal Federal, 1892-06-18)
      Competência de Juízo para conhecer da questão de manutenção de posse de uma Igreja, movida pelo respectivo prelado, estando a Igreja inscrita como próprio nacional. Dá-se agravo e não apelação da decisão proferida sobre ...

    • DENUNCIA_164 

      Villares, Manoel Rodrigues; Antonio de Macedo Costa - Bispo do Pará (réu) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-07-01)
      Processo e julgamento do Sr. Bispo do Pará, D. Antonio de Macedo Costa – causa celebre

    • EMBARGOS CIVEIS_1895_12_11 

      Relator não designado; A Fazenda Nacional (embargante); O Bispo de S. Paulo (embargado) (Supremo Tribunal Federal, 1895-12-11)
      As questões contenciosas de domínio e posse, ainda entre o Estado e particulares, são da competência do poder judiciário. Contencioso administrativo quando se dá. O domínio e posse das igrejas pertencentes aos jesuítas a ...

    • PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1882_11_17 

      O procurador da Coroa da Relação do Maranhão (denunciante); Juiz de direito de S. João do Piauhy (denunciado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1882-11-17)
      Não incorre em responsabilidade o juiz que manda incluir no alistamento eleitoral à cidadãos que apenas provam ter pagado o imposto do dízimo de gado

    • PROCESSO ELEITORAL_1877_02_06 

      Relator não designado; Juvencio Auto Pereira (reclamante) (Supremo Tribunal de Justiça, 1877-02-06)
      Arguição de nulidade da eleição de vereadores da paróquia de S. Bernardo, no Maranhão

    • RECURSO CRIME_1880_08_31 

      Relator não designado; O vigário Firmino José de Figueredo (recorrente); o juiz de direito da comarca do Cabo (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1880-08-31)
      Um administrador de capela que se apropria das rendas do respectivo patrimônio não comete o crime do art. 147 do Cód. Crim. porque não é empregado público

    • RECURSO ELEITORAL_1876_09_01_3 

      Relator não designado; O Juízo (recorrente); A Junta Municipal da cidade de Pirahy (recorrida) (Supremo Tribunal de Justiça, 1876-09-01)
      Anula os trabalhos da Junta Paroquial do Pirai, por não terem sido feitos no devido tempo

    • RECURSO ELEITORAL_1877_02_16 

      Relator não designado; Raymundo Nonnato da Silva (recorrente) (Supremo Tribunal de Justiça, 1877-02-16)
      Declara valida a eleição presidida pelo 1º juiz de paz, que começou os trabalhos depois das 10 horas

    • RECURSO ELEITORAL_1886_07_24 

      Relator não designado; Dr. Antonio Augusto Moreira de Toledo e outros (reclamantes) (Supremo Tribunal de Justiça, 1886-07-24)
      O direito de reclamar contra a validade das eleições municipais e de juízes de paz só pode ser exercido por quem provar que é eleitor do município ou da respectiva paróquia. É inadmissível a reclamação contra a eleição de ...

    • RECURSO EXTRAORDINARIO_119 

      Relator não designado; O abade do Mosteiro de S. Bento do Estado da Parahyba do Norte (recorrente); Simplicio Hygino de Hollanda Caldas e sua mulher (recorridos) (Supremo Tribunal Federal, 1897-08-07)
      As corporações religiosas podem livremente administrar e dispor dos seus patrimônios, sem quaisquer interferências do Governo, por estar revogada em todo seu contexto a lei de 9 de dezembro de 1830 ex vi do art. 72 § 3° ...

    • RECURSO EXTRAORDINARIO_1895_03_20 

      Relator não designado; D. Lino Deodato Rodrigues de Carvalho, Bispo da Diocese de S. Paulo (recorrente); A Fazenda Nacional (recorrida) (Supremo Tribunal Federal, 1895-03-21)
      As questões contenciosas de domínio e posse, ainda entre o Estado e particulares, são da competência do poder judiciário. Contencioso administrativo quando se dá. Da simples interlocutória, que rejeitar in limine a exceção ...

    • REVISTA CIVEL_9378 

      Valdetaro, Manoel de Jesus; José Carlos Marrier e D. Maria Thereza de Jesus (recorrentes); D. Maria Francisca de Jesus e outros, (recorridos) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-03-15)
      A certidão do assento de casamento, feito em tempo, nos livros eclesiásticos, não é essencial para a prova do estado de casado. Tal prova pode dar-se por via de justificação em juízo competente, e é suficiente para motivar ...