Browsing by Author "Ignacio Pereira Borba, capitão pharmaceutico de 3ª classe (peticionário)"

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    • REVISAO_105 

      Relator não designado; Ignacio Pereira Borba, capitão pharmaceutico de 3ª classe (peticionário) (Supremo Tribunal Federal, 1895-10-05)
      Não recusa o serviço militar o oficial que recebendo ordem para embarque adoece antes de chegar ao porto de seu destino.