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    • APELACAO CRIME_389 

      Ribeiro, Miranda; Ignacio José de Carvalho Guimarães, Victorino Freire dos Santos Pereira e Eugenio Freire dos Santos Pereira, membros da firma comercial Freire Guimarães & C. (apelantes); João José Teixeira da Costa Junior, José da Fonseca Rangel e João Monteiro da Cunha, membros da firma comercial Costa, Rangel & Monteiro (apelados) (Supremo Tribunal Federal, 1898-10-21)
      Injúria em carta particular dirigida fechada ao ofendido e só por este lida, crime em face do art. 316 combinado com o art. 317 e com os §§ 3º e 2° do art. 319 do Código Penal.