Browsing by Author "Ignacio Antonio de Almeida (paciente)"

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    • HABEAS CORPUS_2608 

      Relator não designado; Ignacio Antonio de Almeida (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1908-09-02)
      Uma vez proferida a sentença de pronúncia pelo Juiz Substituto Federal, está encerrado o sumário da culpa.