Now showing items 1-1 of 1

    • Diversidade: jurisprudência do STF e bibliografia temática 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Documentação, 2020)
      União homoafetiva -- Transexual -- Art. 235 do Código penal militar -- Ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas -- Travesti : recolhimento em estabelecimento prisional incompatível com a orientação sexual ...