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    • HABEAS CORPUS_2669 

      Relator não designado; Hamilton de Castro e Silva e outros (pacientes) (Supremo Tribunal Federal, 1909-01-29)
      São constitucionais a lei e o regulamento que prescrevem o serviço militar obrigatório? Alistamento para o sorteio antes de verificada a falta do voluntariado sem prêmio; alistamento feito com exclusão dos protegidos. Ao ...