Browsing by Author "Hamilton de Castro e Silva e outros (pacientes)"
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HABEAS CORPUS_2669
Relator não designado; Hamilton de Castro e Silva e outros (pacientes) (Supremo Tribunal Federal, 1909-01-29)São constitucionais a lei e o regulamento que prescrevem o serviço militar obrigatório? Alistamento para o sorteio antes de verificada a falta do voluntariado sem prêmio; alistamento feito com exclusão dos protegidos. Ao ...
