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    • EXECUCAO CIVEL_1906_04_09 

      Relator não designado; Hamann & C. (exequentes); João Baptista de Mello & C. (executados) (Supremo Tribunal Federal, 1906-04-09)
      O executado só pode ser depositário dos bens penhorados quando nisso convém o credor exequente. Se os oficiais de justiça deixarem os bens em poder do executado a título de depositário, pode o exequente requerer a remoção, ...